v. 3 n. 1 (2014): Revista Brasileira de Ciências da Amazônia: Resíduos

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A Lei n.º 12.305, de 02 de outubro de 2010, que institui o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e regulamentada pelo decreto n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010, define resíduo como “material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível”. Esta importante lei reconhece que o resíduo deve ser tratado como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.
Neste contexto, a revista Brasileira de Ciência da Amazônia, reconhecendo a importância desta temática, traz nesse ano de 2014 um número especial sobre resíduos. Os artigos apresentados neste número foram construídos por alunos, orientadores e co-orientadores do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais (PGCA), uma parceira da Universidade Federal de Rondônia e o Centro de Pesquisa Agroflorestal de Rondônia (Embrapa-RO).

Publicado: 2015-01-15

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