O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DO PODER PÚBLICO NO DIÁLOGO EM PROL DAS ÁGUAS URBANAS NA BACIA DO RIO BRANCO – RO

Resumo

Com o crescente processo de urbanização os leitos fluviais urbanos estão assumindo a função de depósito de sedimentos e de resíduos sólidos, contribuindo assim para a poluição e contaminação dos recursos hídricos, afetando diretamente os parâmetros de quantidade e qualidade hídrica que são responsáveis pela manutenção e equilíbrio dos organismos vivos desse espaço (biota). A implantação dos Comitês de Bacia Hidrográfica é uma realidade estabelecida pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, embora na prática esta ferramenta de fundamental importância para a concretização do gerenciamento dos recursos hídricos esteja á passos lentos e poucos são os exemplos eficientes de implantação desses Comitês em nível nacional. No entanto, o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, desde que aplicado em consonância com que rege a Lei nº. 9.433/97 e demais leis e decretos estaduais e municipais será possível e fundamental a estruturação de um sistema, que realmente, contribua com as necessidades da população.

Palavras chave: Gestão, Recursos Hídricos, Urbano.