MUDANÇAS INSTITUCIONAIS RECENTES NA PRODUÇÃO DE LEITE BRASILEIRA: IN 51 versus IN 62

Resumo

A qualidade do leite brasileiro se encontra muito aquém dos padrões internacionais, o que dificulta o aumento da comercialização externa. Para enfrentar o problema, em 2002, foi elaborada a Instrução Normativa 51 (IN 51), a qual exigia padrões mínimos de qualidade para a produção leiteira, dentre outras instruções. Em 2012, tem-se a Instrução Normativa 62 (IN 62), a qual apresenta um afrouxamento de algumas exigências. Tendo como base a Teoria Institucionalista, o artigo tem como objetivo avaliar e comparar a nova normativa com a anterior, identificando pontos onde houve avanço ou retrocesso para a atividade leiteira no Brasil. Faz-se uma análise descritiva com base em pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a Instrução Normativa 51 foi eficaz na política de incentivos à modernização do setor, ainda que tenha reforçado o movimento de exclusão de parte dos produtores. Em relação a Instrução Normativa 62, considera-se que esta não contribui para o aumento da especialização na atividade e para o ganho de credibilidade do produto. No entanto, dada a dificuldade de adaptação às normas, pode-se considerar que houve um avanço na relação entre o governo e os produtores, no sentido de entender as suas dificuldades e buscar novas soluções para os problemas encontrados.