ICMS Ecológico: Uma abordagem do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia

Autores

  • Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira Faculdade Metropolitana da Amazônia
  • Mário Vascondellos Sobrinho UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/ UNIVERSIDADE DA AMAZÕNIA

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, Unidades de Conservação, Pagamento por Serviços Ambientais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a implantação do ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia. Em particular, analisa-se como a arrecadação de ICMS pode contribuir para a manutenção de Unidades de Conservação (UC), com foco em seis municípios do Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. O ICMS Ecológico é um instrumento econômico de política ambiental que consiste numa parcela resultante da redivisão da receita do ICMS, redistribuída aos municípios, sob critério ambiental. Este está implantado em diversos estados brasileiros e em discussão no Pará. O artigo mostra que existem pelo menos quatro perspectivas teóricas para definir o significado de ICMS Ecológico, optando-se pela que o interpreta como um subsídio. Por meio de pesquisa documental, a análise dos dados expõe que no Pará aproximadamente 40% do território é constituído de UC. Desde a promulgação da Constituição Estadual é assegurado, para municípios que abriguem UC em seus territórios, tratamento especial quanto ao crédito de ICMS, existindo a possibilidade legal para a adoção de critérios ambientais na distribuição desse imposto aos municípios. O artigo argumenta que há a possibilidade de que parte do ICMS Ecológico seja repassada às comunidades locais. Esse repasse contribuiria para a conservação e bom manejo, produzindo, assim, um benefício público. O artigo enfatiza que a conservação pode ser ainda mais potencializada se os interesses das comunidades locais forem considerados aliados no processo de gestão. 


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Biografia do Autor

Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Faculdade Metropolitana da Amazônia

Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora do Curso de Ciências Contábeis e Gestão Ambiental da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ).

Mário Vascondellos Sobrinho, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ/ UNIVERSIDADE DA AMAZÕNIA

Doutor em Estudos do Desenvolvimento pela Swansea University, Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM) da UFPA. Professor do Programa de Mestrado de Administração da Universidade da Amazônia (UNAMA).

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Publicado

26-07-2017