Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Legislação Vigente

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a temática do assédio moral nas organizações levando em conta a literatura nacional e internacional, bem como considerando a legislação brasileira sobre o tema. Diversos estudos têm sido realizados sobre a temática do assédio moral em ambiente de trabalho e os prejuízos acarretados por esse fenômeno para a organização, que afeta a produtividade e qualidade dos produtos, acidentes de trabalho, absenteísmo, “imagem arranhada” da organização e o  crescente  número  de processos de indenização entre outros. A partir da pesquisa foi possível identificar a legislação que pode ser aplicada nos processos judiciais nas organizações públicas e privadas brasileiras, visando a reparação dos danos morais e materiais ao assediado, a legislação que pode coibir esse fenômeno e os projetos existentes para tornar mais severa a punição dos culpados pelo sofrimento infligido as vítima.