COMPORTAMENTO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PER CAPITA DOS MUNICÍPIOS DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL NO PERÍODO DE 2002 A 2011. UMA ANÁLISE EM DADOS EM PAINEL

Francisco Danilo da Silva Ferreira, William Gledson e Silva

Resumo


Nos últimos anos a federação brasileira tem vivenciado a ampliação dos recursos e da autonomia dos entes subnacionais, tendo como fundamento institucional a Constituição Federal (CF) de 1988. Diante disto, institui-se no ano 2000 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo regras para o uso adequado dos recursos públicos a serem utilizados pelos entes federativos brasileiros. Assim, o objetivo deste artigo foi analisar, comparativamente o comportamento das despesas municipais per capita na explicação das Receitas Correntes Líquidas (RCL) por habitante dos entes municipais do Norte e Nordeste do Brasil, no transcurso de 2002 a 2011. Para tanto, empregou-se o método econométrico de dados em painel estático, cujo teste de Hausman apontou para a especificação com efeitos fixos a mais adequada para a presente análise. Os dados utilizados foram fornecidos pelo relatório de Finanças Públicas do Brasil (FINBRA), que podem ser obtidos junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados alcançados revelaram a expressiva participação das despesas com pessoal per capita na explicação da receita corrente líquida per capita (RCLpc), dos entes considerados, seguida pelas despesas sociais per capita, sendo que as despesas de investimento per capita apresentaram a influência menos representativa sobre a (RCLpc).


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DOI: https://doi.org/10.18361/2176-8366/rara.v9n1p10-25

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