PRESSUPOSTOS LEGAIS À PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

Resumo

Este artigo tem por objetivo identificar e apresentar a base legal da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal brasileiro, para o enfrentamento dos múltiplos problemas de saúde que afetam o servidor nos ambientes de trabalho da administração direta, autarquias e fundações. O contexto dessa legislação e as ferramentas da Qualidade de vida no trabalho introduzem diferentes abordagens que orientam para uma observação das instituições em que o servidor está inserido e que incluem além das informações funcionais, os dados epidemiológicos no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, parte integrante – SIAPE, Sistema Informatizado da Administração Pública Federal. Essas informações norteiam ações de promoção à saúde dos servidores e de melhoraria da organização de trabalho possibilitando escolhas saudáveis, dentro de uma abordagem que assume a saúde enquanto fenômeno social de relevância pública. As informações sobre a saúde do servidor, lançadas no sistema SIAPE, permitem aos gestores conhecer e estabelecer um nexo casual entre o extrato real das condições de saúde dos servidores e a legislação pertinente à saúde do servidor de modo a provocar mudanças pontuais e organizacionais e, assim estabelecer programas e ações de promoção à saúde e de qualidade de vida no trabalho. Trata-se de uma pesquisa documental, de natureza aplicada, abordagem qualitativa e descritiva que se propõe analisar a legislação pertinente à politica de atenção a saúde do servidor público federal e as informações sobre a saúde dos servidores, constantes no sistema SIAPESAÚDE. Pelo estudo, entre outros aspectos conclui-se que as atividades de promoção da saúde, se implementadas adequadamente na APF, podem ser efetivas na redução dos riscos gerados nos ambientes de trabalho, afastando as doenças ocupacionais.