A cultura da proteção ambiental dos tribunais de justiça de Rondônia com enfoque na aplicação do princípio constitucional da precaução

Jaime Leônidas Miranda Alves, Mayara Fernanda Perim dos Santos, Viviani Gianine Nikitenko

Resumo


As discussões sobre a proteção ambiental e sustentabilidade ganham cada vez mais força, sobretudo diante da vulnerabilidade ambiental em que o Planeta se encontra. É nesse cenário que o Estado, o principal garantidor das prerrogativas fundamentais existentes se legitima como parte fundamental da proteção ambiental e consequentemente dos direitos metaindividuais. Um dos meios que o Estado utiliza para exercer essa responsabilidade é por via do princípio da precaução que vem, de acordo com a jurisprudência, desenvolvendo papel legítimo e significativo nesse âmbito. Para o desenvolvimento desse trabalho foram feitas pesquisas qualitativas bibliográficas e jurisprudenciais com foco nas decisões da Justiça do Estado de Rondônia e utilização do método indutivo.

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