A cultura da proteção ambiental dos tribunais de justiça de Rondônia com enfoque na aplicação do princípio constitucional da precaução

Resumo

As discussões sobre a proteção ambiental e sustentabilidade ganham cada vez mais força, sobretudo diante da vulnerabilidade ambiental em que o Planeta se encontra. É nesse cenário que o Estado, o principal garantidor das prerrogativas fundamentais existentes se legitima como parte fundamental da proteção ambiental e consequentemente dos direitos metaindividuais. Um dos meios que o Estado utiliza para exercer essa responsabilidade é por via do princípio da precaução que vem, de acordo com a jurisprudência, desenvolvendo papel legítimo e significativo nesse âmbito. Para o desenvolvimento desse trabalho foram feitas pesquisas qualitativas bibliográficas e jurisprudenciais com foco nas decisões da Justiça do Estado de Rondônia e utilização do método indutivo.