Expulsão de estrangeiros do Brasil: Reflexões em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos

Alan Robson Alexandrino Ramos

Resumo


Este artigo aborda o instituto jurídico da expulsão no Brasil, com análise da execução da medida compulsória de expulsão de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos, que integra a ordem jurídica pátria.

Palavras-chave


Expulsão. Estrangeiros. Direitos humanos.

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