PANORAMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL PANORAMA OF THE ENVIRONMENTAL LEGISLATION IN BRAZIL

Resumo

O artigo tem como objetivo demonstrar o panorama da legislação ambiental no Brasil, com a premissa de que o meio ambiente pede um maior cuidado com sua preservação, em virtude da grande degradação ambientaldiante da necessidade de desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável é a busca incessante de encontrar meio de equilíbrio entre estas necessidades ambientais, econômicas e sociais.O Estado deve intervir na política ambiental com seus instrumentos econômicos a fim de corrigir as externalidades negativas. O amparo legislativo ambiental é extremamente atualizado e com grande arcabouço jurídico, mas infelizmente a deficiência encontra-se na sua efetivação.

Palavras Chaves: Legislação.Meio Ambiente. Princípios ambientais. Instrumentos econômicos. Compensação Ambiental.