Rondônia: o princípio da dignidade da pessoa humana e a regionalização dos presídios

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a implantação do projeto de regionalização dos presídios do estado de Rondônia sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana do apenado. O projeto piloto de regionalização da execução penal de Rondônia inicia-se em 2017 com a transferência de presos da unidade de Nova Brasilândia do Oeste para o presidio de Alvorada do Oeste. A Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia aponta que a mudança na logística de distribuição dos reeducandos tem por finalidade fortalecer as políticas da administração pública promovidas pela secretaria, reduzir os custos e, consequentemente, melhorar a gestão do sistema prisional. Por outro lado, há indícios de que a proposta fere a dignidade da pessoa humana do reeducando ao, por exemplo, realizar a transferência dos presos sem estrutura adequada, reforçando o problema da superlotação e das condições precárias de encarceramento. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo com levantamento bibliográfico e análise documental. Em conclusão, nota-se que o inicio da execução da proposta tem gerado questionamentos quanto ao respeito ao princípio de dignidade da pessoa huma cípio, focaliza a redução de custos em detrimento de fatores humanitários.