O Direito à Informação, Justiça com Equidade e o Acesso à Justiça por meio da Central de Processos Eletrônicos

Autores

  • Aparecida Luzia Alzira Zuin Universidade Federal de Rondônia
  • Aparecida Maria S. Fernandes Mestranda do Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS/Unir/Emeron).

Resumo

Este trabalho objetiva discutir o direito à informação e o acesso à Justiça por meio da implantação do Processo Eletrônico (PJe) e da criação da Central de Processos Eletrônicos (CPE), cartório modernizado que visa padronizar as metodologias cartorárias e buscar a celeridade processual cumulada com a valorização de servidores; prática aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO). Parte da premissa da Agenda da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO/ONU) para até 2030, que aponta o direito à informação, em um mundo globalizado, como direito vital para a construção de sociedades mais inclusivas, democráticas e sustentáveis com práticas educativas. A metodologia adotada é bibliográfica e descritivo-explicativa, com base em John Raws (1981); Jürgen Habermas (2003); Paulo Freire (2001; 2003; 2006) e demais documentos informativos do TJRO, com o fito de conceituar justiça com equidade em vistas ao acesso à Justiça, discorre sobre o agir comunicativo em relação à educação cidadã na propositura da gestão democrática e participativa à efetividade da CPE enquanto um espaço de mediação tecnológica, como também de mediação do TJRO com a sociedade rondoniense para o acesso à informação com celeridade, responsabilidade, sustentabilidade e comunicabilidade.

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Biografia do Autor

Aparecida Luzia Alzira Zuin, Universidade Federal de Rondônia

Pós-Doutora em Estudos Culturais pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Pós-Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro 0- Uerj. Doutora e Mestra em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora DE-Associdada, da Fundação Universidade Federal de Rondônia - Profª. do Mestrado Acadêmico em Educação e Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS) daUNIR onde também foi Pró-Reitora de Administração e Gestão de Pessoas, Chefe de Gabinete, Diretora e Vice-Diretora de Campus, Chefe do Departamento de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas - DCHSA, hoje DEJOR - Departamento de Jornalismo. Possui graduação licenciatura em Economia e Mercado; Graduação em Letras - Lingua Portuguesa, Língua Inglesa e respectivas Literaturas. Líder do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia - CEJAM. Líder do Grupo de Estudos Semióticos em Jornalismo - GESJOR/UNIR - com projeto financiado pelo Edital Universal CNPQ/2010. Filiada à Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura - ABCIBER. Membro do Grupo de Pesquisa MEDIAÇÃO - Comunicação e Semiótica, da Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Membro do Núcleo de Pesquisas em Semiótica da Amazônia -NUPS/UFRR. Pesquisadora na área de Comunicação e Semiótica, atuando principalmente nas seguintes áreas: Direito da Cidade; Gestão, Estado e Políticas Públicas; Comunicação, Semiótica e Cultura; Redes sociais (esfera pública e esfera privada) na Internet; Cidades Educadoras e Sustentáveis.

Referências

BECKER, VALDECIR. Políticas de Comunicação. In: TRIVINHO, Eugênio. Comunicação, glocal e cibercultura. Bunkerização da existência no imaginário mediático contemporâneo. Revista Fronteiras – estudos midiáticos VII(1): 61-76,

janeiro/abril iro/abril 2005, Unisinos.

BRASIL, Lei n. 12.527 de 18 nov. 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, nov. 2011.

COMITÊ GESTOR DE INTERNET. CGI. Cadernos CGI.br - Fórum de

Governança da Internet: Relatórios dos dez primeiros anos do IGF.

https://www.cgi.br/publicacao/cadernos-cgibr-forum-de-governanca-dainternet/. Acesso em: 25 nov. 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2018: ano-base 2017/Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2018.

LA CUEVA. Mario de. Derecho mexicano del trabajo. Imprenta: Mexico, Porrua, 1969.

FRASER, Nancy. A justiça Social na Globalização: redistribuição,

reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciência Sociais, 63:7-20., 2002.

FREIRE, Paulo. Política e Educação: ensaios. 7 ed. (Coleção Questões da Nossa Época). São Paulo: Editora Cortez, 2003.

______. Extensão ou Comunicação? Tradução de Rosisca Darcy de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

______. Conscientização. São Paulo: Moraes, 1980.

______. Política e Educação: ensaios. 7ª Edição. São Paulo: Editora Cortez, 2003. (Coleção Questões da Nossa Época).

FREITAS, Gleber. Processo Judicial Eletrônico e sua implantação no Poder Judiciário Brasileiro. Disponível em:<http://freitaspje.blogspot.com.br/p/oque-eo-pje.html> Acesso em: 27 nov. 2018.

FERRARA, Lucrécia D’Alessio. Cidade: meio, mídia e mediação. Matrizes. N° 2. Abril, 2008.

HABERMAS, Jürgen. Teoria da ação comunicativa. In: GOMES, Pedro Gilberto. Comunicação social: filosofia, ética, política. São Leopoldo: Editora Unisinos, 1997.

Consciência Moral e agir comunicativo. 2ª Edição. Tradução de Guido

A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

LOPES, Miguel Maria de Serpa. Comentários à Lei de introdução ao Código

civil. Imprenta: Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1959. Descrição Física: 3 v.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Brasília: Universidade de Brasília, 1981.

______. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA. TJ-RO. Nova versão do Processo

Judicial Eletrônico é anunciada pelo presidente do TJRO. Disponível em:

https://www.tjro.jus.br/noticias/item/10148-nova-versao-do-processojudicial-eletronico-e-anunciada-pelo-presidente-do-tjro. Acesso em: 26 nov.

______. PJE – Modernizar é parte do Processo. Disponível em:

https://www.tjro.jus.br/apresentacao-pje. Acesso em: 26 nov. 2018.

______. Sistema Eolis/TJRO; disponível em:

https://eolis.tjro.jus.br/acompanhamento/orgao_julgador/arquivados. Acesso

em 28 nov. 2018.

TRIVINHO, Eugênio. Comunicação, glocal e cibercultura.

Bunkerização da existência no imaginário mediático contemporâneo. Revista Fronteiras – estudos midiáticos VII(1): 61-76, janeiro/abril iro/abril 2005, Unisinos.

UNESCO/ONU. Agenda 2030. Direito à informação. Publicado em 2017 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 7, place de Fontenoy, 75352 Paris 07 SP, França, e Representação da UNESCO no Brasil. Disponível em: https://nacoesunidas.org/docs/

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Publicado

01/08/2019

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Artigos