Educação enquanto direito humano em prol do desenvolvimento recíproco

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26568/2359-2087.2019.4533

Palavras-chave:

Educação. Direito humano. Direito social. Constituição. Democracia.

Resumo

Considerado o panorama constitucional brasileiro, enquadrado na conjuntura social-democrática, desponta o direito social à educação como pilar à construção social. Porém, a inobservância da referida diretriz elaborada pelo constituinte conduz o quadro social à involução, no sentido de que não evoluem as pessoas, e tampouco o cenário sociopolítico. Hodiernamente, embora compreensível o comando pela implementação de políticas educacionais eficazes, não se pode afirmar pela efetividade desse ideário, haja vista a conjuntura fática que explicita as carências de um sistema educacional falho. Assim sendo, afigura-se necessário o vislumbre do direito à educação enquanto parâmetro humano básico, ou direito humano, com o objetivo de serem planejadas as bases educacionais mediante sólidos sistemas que, pragmaticamente, estruturem um quadro coletivo que impulsione, até mesmo, a formação do Estado democrático. Por meio do método dedutivo, analisam-se pensamentos doutrinários sobre o tema, culminando a discussão na compreensão de que, percebido enquanto direito humano, o direito à educação reclama efetivação pragmática e, além disso, não permite incursões restritivas por meio da atuação estatal, que em meio à discricionariedade, restringe, por vezes, de modo desarrazoado, a capacitação do ser humano. Entendeu-se, outrossim, que a educação otimiza tanto a esfera individual, quanto a própria estrutura estatal democrática.

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Biografia do Autor

Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Ciências Jurídicas pela Unicesumar-Maringá; Mestrando em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Paulo Roberto Ciola Castro, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Ana Claudia Corrêa Zuin Matttos Amaral, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutora em Direito das Relações Sociais, Área de Concentração em Direito Civil Comparado pela PUC-SP. Mestrado em Direito Negocial. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e do Curso de Graduação e Pós Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina. 

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Publicado

30/12/2019

Como Citar

SILVA, R. I. C.; CASTRO, P. R. C.; AMARAL, A. C. C. Z. M. Educação enquanto direito humano em prol do desenvolvimento recíproco. EDUCA - Revista Multidisciplinar em Educação, [S. l.], v. 6, n. 16, p. 324–343, 2019. DOI: 10.26568/2359-2087.2019.4533. Disponível em: https://periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/4533. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Dossiê Temático