Educação enquanto direito humano em prol do desenvolvimento recíproco

Rodrigo Ichikawa Claro Silva, Paulo Roberto Ciola Castro, Ana Claudia Corrêa Zuin Matttos Amaral

Resumo


Considerado o panorama constitucional brasileiro, enquadrado na conjuntura social-democrática, desponta o direito social à educação como pilar à construção social. Porém, a inobservância da referida diretriz elaborada pelo constituinte conduz o quadro social à involução, no sentido de que não evoluem as pessoas, e tampouco o cenário sociopolítico. Hodiernamente, embora compreensível o comando pela implementação de políticas educacionais eficazes, não se pode afirmar pela efetividade desse ideário, haja vista a conjuntura fática que explicita as carências de um sistema educacional falho. Assim sendo, afigura-se necessário o vislumbre do direito à educação enquanto parâmetro humano básico, ou direito humano, com o objetivo de serem planejadas as bases educacionais mediante sólidos sistemas que, pragmaticamente, estruturem um quadro coletivo que impulsione, até mesmo, a formação do Estado democrático. Por meio do método dedutivo, analisam-se pensamentos doutrinários sobre o tema, culminando a discussão na compreensão de que, percebido enquanto direito humano, o direito à educação reclama efetivação pragmática e, além disso, não permite incursões restritivas por meio da atuação estatal, que em meio à discricionariedade, restringe, por vezes, de modo desarrazoado, a capacitação do ser humano. Entendeu-se, outrossim, que a educação otimiza tanto a esfera individual, quanto a própria estrutura estatal democrática.


Palavras-chave


Educação. Direito humano. Direito social. Constituição. Democracia.

Texto completo:

PDF

Referências


BAADE, Joel Haroldo; REGERT, Rodrigo; SANTOS, Adelcio Machado. Breve relato sobre o desenvolvimento político, a ideia desenvolvimentista e a educação na ditadura militar. EDUCA - Revista Multidisciplinar em Educação. v. 6, n. 13, p. 82-98, jan/mar. Porto Velho. 2019. e-ISSN: 2359-2087. DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2019.3159. Disponível em: http://www.periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/view/3159/2719. Acesso em: 02 set. 2019.

BERNARDES, Márcia Nina. Educação em Direitos Humanos e Consolidação de uma Cultura Democrática. In: Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança. BITTAR, Eduardo C.; TOSI, Giuseppe. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2008.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: fragmentos de um dicionário político. São Paulo: Paz e Terra Ltda., 2017.

BOFF, Leonardo. A águia e a galinha. 1997. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.

BRANDEN, Nathaniel. Autoestima, liberdade e responsabilidade. Tradução de Maria Silvia Mourão Neto. São Paulo: Saraiva, 1997.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARBONARI, Paulo César. Democracia e Direitos Humanos. Reflexões para uma agenda substantiva e abusada. In: Democracia e Educação em Direitos Humanos numa época de insegurança. BITTAR, Eduardo C.; TOSI, Giuseppe. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2008.

CHARBONNEAU, Paul-Eugéne. Adolescência e liberdade. São Paulo: EPU (Editora Pedagógica e Universitária LTDA), 1980.

CHAUI, Marilena. Cultura e democracia: o discurso competente e outras falas. São Paulo: Cortez, 2006.

LAPA, Fernanda Brandão. Clínica de Direitos Humanos: uma proposta metodológica para a educação jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos humanos, estado de derecho y constitución. Madrid: Editorial Tecnos, 2010.

ORTH, Mara Rúbia Bispo; MEDEIROS, Marina; PEREIRA, Giovana. Democracia e cidadania na educação escolar. Revista Perspectiva. v. 35, n.131, p. 127-137. Erechim-RS. Setembro/2011. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta, Revisão técnica de Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA, 2011.

SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007.

ZAGREBELSKY, Gustavo. A crucificação e a democracia. São Paulo: Saraiva, 2011.




DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2019.4533



Direitos autorais 2019 EDUCA - Revista Multidisciplinar em Educação

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

Revista EDUCA     |     e-ISSN 2359-2087     |     DOI https://doi.org/10.26568

A Revista Educa é signatária da DECLARAÇÃO DO MÉXICO - Declaração Conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT que recomenda o uso da licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual (CC BY-NC -SA, em inglês) para garantir a proteção da produção acadêmica e científica regional em Acesso Aberto.

Educa Journal is signatory of MEXICO DECLARATION - LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT Joint Declaration recommending the use of the license to ensure the protection of academic production and regional scientific research in Open Access.

La Revista Educa es signataria de la DECLARACIÓN DE MÉXICO - Declaración Conjunta LATINDEX-REDALYC-CLACSO-IBICT que recomienda el uso de la licencia Creative Commons Asignación-NoComercial-CompartirIgual (CC BY-NC -SA, en inglés) para garantizar la protección de la producción académica y científica regional en Acceso Abierto.