O papel do intérprete e sua formação no estado democrático de direito

Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Valter da Costa Santos

Resumo


A pesquisa tem como escopo demonstrar que a formação educacional de todo cidadão é determinante para a atuação efetiva na construção da democracia e na possibilidade da plena compreensão dos cidadãos em relação ao paradigma do Estado Democrático de Direito. Discute-se a importância, nesse processo, da educação e cultura jurídico-constitucionais sobre o que é Constituição, demonstrando que a democracia pressupõe a participação do povo, inclusive na elaboração das leis. Por meio do método dedutivo, abordam-se aspectos relevantes da Hermenêutica Jurídica e da educação para o entendimento da Constituição, já que, em todo o processo, a educação possibilita que o intérprete seja inserido em uma vivência democrática. A partir de dados obtidos através de levantamento bibliográfico e de fonte de pesquisa legal e doutrinária, conclui-se que é relevante a participação dos cidadãos, consubstanciando uma cidadania ativa, substancial e realizadora da democracia.


Palavras-chave


Hermenêutica. Constituição. Educação. Estado Democrático de Direito.

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DOI: https://doi.org/10.26568/2359-2087.2019.4524



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